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Pacto Setorial

Os Pactos Setoriais são efetuados entre associações representativas de diferentes cadeias do setor produtivo e o Ministério do Meio Ambiente, estabelecendo compromissos voluntários ou vinculantes entre o setor e a sociedade

Os pactos visam promover a produção e o consumo sustentáveis e o descarte correto de produtos ou serviços específicos - claramente significativos na redução, mitigação ou prevenção de impacto socioambiental já detectado.

São compromissos construídos de maneira participativa e transparente, estabelecendo medidas práticas e metas, bem como seus instrumentos de monitoramento. Nesses pactos ou acordos, o governo é necessariamente parte integrante e constitutiva, participando ativamente do monitoramento.

 

Um Pacto Setorial deve atender aos objetivos de ao menos uma das prioridades do Programa de Produção e Consumo Sustentáveis (PPCS) do Ministério do Meio Ambiente, principalmente àquelas relativas ao 1º ciclo do PPCS. Deve também ter impacto relevante no setor na promoção da produção e consumo sustentáveis e permitir que os impactos sejam mensurados por meio de indicadores quantitativos e/ou qualitativos, a serem elencados pelo próprio setor;


Fonte: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)   

 

Para conhecer o Pacto Setorial assinado pela Abipla e MMA, clique aqui


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