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Informalidade

A informalidade é um problema de diversos setores do Brasil

A percepção sobre a informalidade de alguns setores não existe, é o caso do setor de produtos saneantes, popularmente chamados produtos de limpeza.
A população desconhece que esta categoria de produtos segue uma legislação específica por ser considerada de importância para a saúde. A fabricação e comercialização de produtos em desacordo com a legislação vigente é irregular e pode ser punida de acordo com a lei de infrações sanitárias, e em alguns casos, de acordo com a lei de crimes hediondos.

 
O que é produto informal?

O setor de produtos de limpeza considera como informais empresas que não possuem licença e autorização sanitária para fabricar, embalar, reembalar, distribuir, armazenar, importar e exportar saneantes bem como produtos que não apresentem registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O registro ou notificação é a garantia de que o produto foi analisado e é seguro e eficaz para a população durante seu uso.



Como identificar um produto informal?



Existem algumas diferenças entre um produto formal e o informal. Estas diferenças podem ser visualizadas ou não.
Não é possível visualizar, por exemplo, as diferenças existentes nas formulações dos produtos. De acordo com pesquisa encomendada pela ABIPLA à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo) existem diferenças na concentração do ativo de produtos formais e informais, o que pode trazer riscos para a saúde do consumidor. A tabela abaixo mostra as diferenças encontradas pela pesquisa ABIPLA.

Produto Principio Ativo Produtos Formais Produtos Informais
Água Sanitária Hipoclorito de sódio 2,50% 1,40%
Desinfetantes Cloreto de Benzalconio 0,70% 0,20%
amaciantes Cloreto de dimetil di-alquil amonio 5,0% 1,50%



Valores encontrados por análises realizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas de SP – FIPE, 2001.
Mas, existem diferenças visuais, que permitem ao consumidor identificar um produto informal no momento da compra do produto. Muitas vezes um produto de limpeza informal está disponível em embalagens não adequadas (geralmente, são embalagens de refrigerante e água – garrafas PET – reaproveitadas), o produto não possui rótulo de acordo com a legislação em vigor e, o mais importante, não possui registro ou notificação na ANVISA.

O rótulo do produto é a maneira mais fácil de identificar se este está ou não regularizado. Procure informações mínimas necessárias como:

  • Nome e categoria do produto;
  • Modo de uso;
  • Frases de precaução;
  • Frases de primeiros socorros;
  • Composição;
  • Data de validade e lote;
  • Número do registro ou notificação do produto;
  • Dados do fabricante.

Caso desconfie é possível consultar o registro ou notificação do produto no site da ANVISA, verificando inclusive se o rótulo registrado ou notificado é o mesmo aprovado pela Agência. Basta acessar www.anvisa.gov.br (em Serviços, Saneantes).


Riscos e Impactos do uso de produtos informais

O uso de produtos informais pode trazer sérios prejuízos à saúde do consumidor, não apenas por conta das intoxicações (que em alguns casos são tão graves que leva a vítima à morte), mas também por não cumprirem com sua finalidade.
Por exemplo, um desinfetante ou água sanitária que não apresentam a concentração adequada de ativo na formulação não matam os microrganismos causadores de doenças, deixando a pessoa susceptível. Por esta razão, a ANVISA determina concentrações mínimas de ativo e a realização de testes de comprovação de eficácia dos produtos que têm algum apelo de desinfecção ou desinfestação (para inseticidas e repelentes).

Por terem cores atraentes e serem comercializadas em embalagens inapropriadas, as maiores vítimas dos produtos informais são as crianças. Sem informações adequadas no rótulo (como composição e frases de primeiros socorros) os médicos não conseguem tratá-las de maneira adequada e por esta razão muitas acabam falecendo ou ficando com sequelas irreversíveis.
Além dos riscos de intoxicação, existem ainda prejuízos econômicos. Estima-se que para cada emprego criado na empresa informal perdem-se seis empregos formais. O governo deixa de arrecadar cerca de R$ 500* milhões em impostos e para o setor o prejuízo pode chegar a R$ 1 bilhão*. (*estimativas ABIPLA).

Sem dúvida para a população o maior prejuízo é para a saúde.


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